O direito imobiliário é uma área jurídica do direito brasileiro e que possui seus fundamentos em leis específicas como é o caso da lei nº 6.015/1973, lei de registros públicos, e leis gerais como é o caso da lei nº 10.406/2002, código civil brasileiro.
Vale ressaltar que nem todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil são iguais, isso significa que cada Estado possui regulamentações estaduais que vinculam aquela determinada região.
Existem, por exemplo, tabelas de emolumentos distintas, o que faz ocorrer variações de valores para registrar ou averbar documentos nos registros de imóveis.

Então a parte poderia escolher um cartório que é mais barato e registrar/averbar aquilo que precisa? Não!

No que diz respeito a competência registral, o cartório de registro de imóveis tem competência para praticar atos nas matrículas dos imóveis de sua circunscrição. Então não é possível procurar um cartório “mais barato” para registrar, por exemplo, seu financiamento ou sua escritura.

Mas o que faz um advogado que trabalha com o direito imobiliário?

Pois bem, esse profissional é responsável por diversos assuntos que versam sobre imóveis. Ele analisa, portanto:

• contratos e documentos relacionados à compra e venda;

• promessa de compra e venda;

• permuta; promessa de permuta;

• incorporação imobiliária (lei nº 4.591/1964);

• unificação de imóveis etc.

Mas por que é importante contratar uma advocacia e assessoria imobiliária?

Pensando em compra e venda de um imóvel, isso é importante não apenas para o comprador e vendedor. Quando a negociação for intermediada por um corretor de imóveis para ele também será indicado a intervenção de um advogado.

Em muitas situações, com base na experiência profissional do escritório, alguns corretores não se atentam em fazer uma análise esmiuçada do imóvel objeto da venda.

Buscam aquelas certidões básicas fornecidas pelo próprio registro de imóveis, o que, já se explicou aqui no texto sobre due diligence, não traz segurança jurídica para as partes, bem como o corretor que participou da venda poderá responder pelo danos causados, se houverem, sendo assim esse profissional também possui responsabilidades nessa negociação.

Agilidade para registrar

Ao tratar de celeridade, aquilo que muitos buscam na atualidade, a intervenção de uma assessoria imobiliária é muito eficaz. Pois evita notas de exigência dos cartórios, e o advogado quando contratado irá analisar aqueles documentos antes de serem deixados no cartório.

O advogado poderá ainda, fazer alterações ou complementações, pois muitas vezes a conferência do registro de imóveis demanda um tempo, tendo em vista que o cartório concentra diversos documentos e que possuem sua ordem de protocolo.
Pode ser que essa análise demore, a título elucidativo, 10 ou 15 dias, e então seja gerada uma nota de exigência. Isso quer dizer que as partes interessadas perderam esse tempo e a documentação sequer foi registrada, sendo necessário ainda complementar ou corrigir algo.

A partir disso, é mais tempo para buscar os documentos solicitados. Algumas situações a exigência do registro de imóveis possuem termos técnicos e que as partes não conseguem compreender pela falta de experiência. O advogado dessa área, por ser algo natural do seu dia a dia, poderá evitar essas notas de exigência, como também, quando for solicitado algo a mais pelo cartório, por meio de sua experiência, ele conseguirá compreender o que foi solicitado. Resolvendo rapidamente, mantendo o mesmo prazo da primeira prenotação.

precaução

Assim como a compra de um imóvel não necessita de um corretor isso não significa que não seja indicado, o mesmo ocorre com a assessoria jurídica imobiliária, ela não é indispensável, mas evita problemas e muitas vezes auxilia na celeridade para perfectibilizar o negócio entabulado.

Sempre é melhor atuar no consultivo do que no contencioso, no Brasil ainda se tem um pensamento de que advocacia é um gasto, não sendo vista como investimento.

Isso é algo que tentaremos demostrar e mudar o pensamento daqueles que buscarem o auxílio do escritório, pois os benefícios de um planejamento imobiliário é, sem sombra de dúvidas, a melhor escolha a ser feita.

O objetivo desse texto é localizar o leitor do que é o direito imobiliário, o que faz uma assessoria imobiliária e quais as funções do advogado. Portanto, trata-se de um apanhado geral, para buscar esclarecimentos específicos temos em nosso site outras postagens sobre alguns assuntos que podem lhe auxiliar.

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